Eu não pedi para nascer! – Parte 1 (Dados e Opinião)

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Boa parte dos adolescentes já falou a frase que compõe o título desse texto para seus pais. Se não chegaram a falar, certamente pensaram sobre o assunto. Ninguém pediu para nascer. É a geração anterior que decide se nasceremos ou não. Essa decisão é feita de maneira totalmente desproporcional – é a mulher que toma o anticoncepcional, é ela que coloca o DIU, é ela que usa o diafragma, é ela que gera a criança, é ela que aborta e, muitas vezes, o homem, que só tem que usar o preservativo, mas não quer, nem fica sabendo que é pai.

Ainda hoje, século XXI, muitas mulheres são recriminadas por não querer ter filhos. São obrigadas a escutar que o papel da mulher na sociedade é o da reprodução, que são mulheres incompletas se não têm filhos, que não haverá ninguém no futuro para cuidar delas, que irão se arrepender se não os tiverem. São argumentos egoístas, que não pensam na qualidade de vida da prole, mas sim, na do genitor. E são argumentos incertos, já que ninguém consegue prever o futuro, ou saber o que o outro, tão diferente de si, sentirá em algum momento de sua vida.

A recriminação não para por aí. Recrimina-se a mulher que faz um aborto espontâneo, provocado simplesmente quando seu corpo não quer aceitar o embrião que ali foi gerado. Recrimina-se a mulher que escolheu fazer um aborto, dizendo que este ato é um assassinato. Recrimina-se a mulher que não pode biologicamente ter filhos, dizendo que ela é seca, ou frígida, ou que é castigo, e por isso não consegue engravidar.

E no meio de tanta recriminação, onde está o homem? Afinal, um feto só é formado com a presença de um gameta feminino e um gameta masculino. Socialmente, o homem é colocado em uma posição completamente isenta à responsabilidade de se ter um filho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de pesquisas do Programa Pai Presente, estima que mais de 5 milhões de crianças em período escolar não tenham o nome do pai no documento de identidade (esses dados podem ser verificados nessa cartilha). O homem que não quer ter ou abandona o filho não é discriminado nem subjugado pela sociedade, e às vezes é até valorizado, como o cara que teve coragem de sair de uma situação opressora que o prenderia a objetivos que ele não pretendia ter na vida. Acredita-se que o papel do homem é pagar a pensão – em boa parte dos casos, nem isso – e seguir em frente.

Também é interessante ver mulheres dizendo que só quem pode opinar sobre ter filhos, não os ter ou abortar são as mães, pois elas sabem como é gerar e cuidar de uma criança depois que ela nasce, como se a maioria das mulheres no mundo não possuísse o artefato anatômico e a disposição física para isso. Além disso, opinião é algo que todo mundo tem e, uma vez que não vivemos em uma ditadura, é possível exprimi-la.

Ao longo da semana, surgiram inúmeras discussões sobre aborto incitadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizá-lo desde que aconteça até o terceiro mês de gestação. Já li vários argumentos contra o aborto, sempre baseados nas questões religiosas, preventivas e legais. Assim, quero apresentar alguns argumentos a favor.

Sobre a questão religiosa, a existência de deus é uma experiência individual, o que garante que este argumento só vale para alguns e não pode ser estendido a todas as pessoas. As religiões cristãs pregam que o sexo é exclusivamente para a reprodução e, por este ponto de vista, é possível entender o motivo da resistência ao aborto. Porém, vivemos em um país laico, isto é, que aceita as variações religiosas, inclusive a preferência por não ter ou não acreditar em um ente divino ou religião. Isso significa que, se você quer viver a partir de determinadas crenças, tudo bem, ninguém deveria lhe impedir. Mas não tente impor seu estilo de vida ao outro, que não compartilha dos mesmos valores. Se você não quer, não faça. Mas não obrigue o outro a não fazer. Acima de tudo, essas mesmas religiões pregam tolerância e amor ao próximo, o que se torna invisível perante tanto apelo para a questão moral quando o assunto é aborto.

Sim, existe uma série de métodos anticoncepcionais disponíveis hoje no mercado. Mas existe também uma série de razões que fazem a mulher engravidar. Estupro, margem de erro dos métodos adotados para evitar a gravidez e a falta de consciência do homem que não usa camisinha são alguns deles. Prevenir é sempre melhor que tomar medidas drásticas para tentar resolver o problema. Mas e quando a prevenção falha? Precisamos educar nossos homens com relação a sua responsabilidade reprodutiva e ao respeito com a mulher. Precisamos de educação sexual para que nossas crianças conheçam controle de natalidade e métodos contraceptivos. Precisamos dar condições – financeiras e psicológicas – para que as crianças sejam mantidas adequadamente e para que as famílias tenham estrutura para criá-las. Talvez um dia sejamos parte de uma sociedade excelente, em que as mulheres não precisem abortar, mas ainda não chegamos lá. Em 2001, o Ministério da Saúde publicou uma cartilha relatando que as mortes por complicações de aborto se aproximavam de 12,5% do total de mortes maternas no Brasil, ocupando o terceiro lugar dentre as causas (com variações entre os estados). A conclusão a que se chegou, há 15 anos, é de que o aborto já era uma situação de emergência em saúde pública. Mulheres sempre abortaram e continuarão abortando. A única diferença é se elas poderão fazer isso com segurança se a descriminalização se tornar uma realidade. Criminalizar o aborto é criminalizar a mulher por exercer livremente sua sexualidade e oferecer a ela uma chance muito maior de morrer por isso.

Por fim, a questão legal nos introduz o direito à vida. Mas o que é vida? Quando ela começa efetivamente? Não há também o direito de escolha? E os direitos sexuais e reprodutivos da mulher? A questão hoje não é dizer sobre a legalização do aborto. No Brasil, ele é legalizado, isto é, regulamentado por lei, desde os anos 80, quando foi estabelecido que seria penalizado tanto quem aborta quanto quem realiza a intervenção abortiva, exceto nos casos comprovados de estupro, feto anencefálico ou risco de morte para a mulher causado pela gestação. Nos outros casos, as penas podem chegar a até quatro anos de reclusão, mesmo que o aborto aconteça com o consentimento da mulher. A formulação de uma lei como esta deveria se apoiar em fatos biológicos e em dados sociais, de maneira a favorecer a população, não em aspectos subjetivos, como religião, moral ou preferências pessoais.

Em ciência, interpelam-se os métodos que permitem que o pesquisador apresente dados permeados pela experiência individual e subjetiva própria ou do sujeito pesquisado. Os dados gerados a partir desses métodos são altamente questionáveis, pois não podem ser generalizados e compreendidos para outras pessoas, muito menos para outras populações. Portanto, devemos guardar as nossas crenças, procurar fundamentação para nossas opiniões e pensar de maneira científica por alguns minutos, com base em dados e fatos, antes de decidirmos o que apoiar.

Prevendo que alguém comece a reclamar, este foi um post de opinião (como bem diz o título). Você também pode deixar a sua abaixo, nos comentários. Nos próximos dias divulgarei outros posts com fatos científicos sobre o desenvolvimento humano e o que é considerado vida, e como a Psicologia brasileira se posiciona sobre isso tudo, por meio dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia. Para ser avisado quando os posts saírem, assine o blog (entre nos três risquinhos no canto superior esquerdo e faça seu cadastro).

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